LEI Nº 1180/2015 DE 04 DE AGOSTO DE 2015.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

LEI:

Art. 1º. Fica denominada de “Centro de Referência de Ação Social Apollo Belisário de Sousa” o CRAS localizada no Bairro Vila Nova, neste Município.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placa de identificação para a Referida Unidade.

Art. 3º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.