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LEI Nº 1170/2015 DE 12 DE JUNHO DE 2015

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“INSTITUI A “MEDALHA ROSE LEA CUSTÓDIO MARTINS SILVEIRA”, A SER CONCEDIDA AO PROFESSOR (A) DESTAQUE DO ANO EM CADA ESCOLA DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DE IGUABA GRANDE.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

LEI:

Art. 1º. Fica instituída a “Medalha Rose Lea Custódio Martins Silveira”, a ser concedida anualmente ao professor (a) NOTA 10 de cada escola das Redes Pública e Privada de Ensino, por seus méritos e relevantes serviços prestados, direta ou indiretamente, à Educação no Município de Iguaba Grande.


Art. 2º. A honraria de que trata esta Lei será entregue ao professor(a) agraciado(a) em Sessão Legislativa a ser realizada na semana em que se comemora o Dia Nacional do Professor, comemorado anualmente em 15 de outubro, podendo ser outorgada, também, aos professores já falecidos, desde que observados os requisitos previstos no art. 1º desta Lei, ocasião em que será entregue a um representante da família do agraciado.


Art. 3º. Cada escola encaminhará anualmente à Câmara Municipal de Iguaba Grande o nome do (a) professor (a) a ser agraciado, que se dará por meio de Resolução, cabendo a Secretaria Municipal de Educação e Cultura definir os critérios de escolha.
Parágrafo único. As escolas da Rede Privada de Ensino definirão seus próprios critérios para a escolha do(a) professor(a) NOTA 10.

Art. 4º. Demais dispositivos necessários para a consecução do disposto nesta Lei poderão ser regulamentados pelo Poder Executivo através de ato próprio, após ouvido a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 5º. As despesas com a execução desta Lei correrão a cargo de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

12 junho 2015

Dada de Sanção

Grasiella Magalhães

Prefeito

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