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LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2013 DE 01 DE MARÇO DE 2013.

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 056, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 089 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, faz saber que a Câmara Municipal de Iguaba Grande aprovou e eu sanciono a seguinte,

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1°. Fica alterado o ANEXO I da Lei Complementar n.º 056 de 11 de dezembro de 2006, no tocante ao cargo de MÉDICO DO PSF e de ENFERMEIRO DO PSF.

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições da Lei Complementar n.º 056 de 11 de dezembro de 2006.

Art. 3º. Essa Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2013.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n.º 089 de 18 de Agosto de 2009.

01 março 2013

Dada de Sanção

Grasiella Magalhães

Prefeito

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