Categoria: Secretaria de Fazenda

Prazo para parcelamento de débitos tributários vai até dia 25 de novembro

Os contribuintes da cidade de Iguaba Grande têm até o dia 25 de novembro para realizar o parcelamento de débitos tributários, inscritos ou não na Dívida Ativa, com descontos de até 60% sobre os encargos de juros e multas. Os descontos estão previstos no Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Municipal nº1.354/2021.

O refinanciamento pode ser feito de forma online, através do site iguaba.rj.gov.br/dividaativa,  pelo e-mail: dividaativa@iguaba.rj.gov.br,  Whatsapp (22) 98809-9030 ou direto no setor de atendimento da secretaria de Fazenda, na sede da prefeitura. 

“Obtivemos uma considerável adesão daqueles que já vinham buscando se regularizar. Esperamos também a regularização de proprietários de imóveis, empreendedores e até possuidores, inadimplentes por anos, que estão sofrendo ações de cobranças judiciais. Queremos dar a oportunidade para estes contribuintes ficarem em dia com o município.” Comentou o prefeito, Vantoil Martins.

“Além do Programa de Recuperação Fiscal, a prefeitura tem executado diversas ações para facilitar a vida dos contribuintes através dos canais de comunicação via internet, e-mail e whatsapp, para facilitar a negociação dos empresários e moradores de Iguaba. “ Comentou o secretário de Fazenda, Jorgino Fabiano.

Após os prazos de adesão ao desconto, os contribuintes que não realizarem o parcelamento das dívidas poderão ser notificados quanto a necessidade de regularização imediata dos débitos, além de incorrer o risco de protesto diretamente no CPF ou CNPJ do devedor.

O programa de refinanciamento fiscal promove a regularização dos débitos tributários e não tributários municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O parcelamento é válido para anos anteriores a 2021.

Confira o calendário de descontos

Até o final do mês de julho – Desconto de 100% sobre juros e multa
Até o final do mês de setembro – Desconto de 80% sobre juros e multa
Até o final do mês de novembro – Desconto de 60% sobre juros e multa

Prefeitura de Iguaba oferece descontos aos contribuintes para quitação de dívidas

A Prefeitura Municipal por meio da secretaria de Fazenda divulgou nesta terça-feira (19) mais uma oportunidade para quitação de juros e multas, em todos os débitos inscritos ou não na dívida ativa. Até o dia 25 de novembro será possível realizar o pagamento com 60% de desconto. Ainda é possível o parcelamento da dívida em até 30 vezes.

Segundo o secretário de Fazenda, Jorgino Fabiano, “a prefeitura vem buscando sempre facilitar as formas de quitação de débitos, pois assim o contribuinte fica em dia com seus deveres e o município poderá realizar mais investimentos em todas as áreas da cidade,” comentou.

Para os contribuintes que não conseguirem aderir ao programa até data limite (25/11), terão uma nova oportunidade de quitar os débitos com 40% de desconto, em até 40 vezes, até o dia 25/02/2022.

Para aderir ao desconto, os contribuintes devem utilizar preferencialmente os canais: Whatsapp através do número (22) 98809-9030 ou pelo E-mail dividaativa@iguaba.rj.gov.br ou diretamente na sede da secretaria de Fazenda, no prédio da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Prefeitura faz Audiência Pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2021 que acontece dia 29 de setembro

A Prefeitura de Iguaba Grande, através da Controladoria Geral e da secretaria de Fazenda, realizará a Audiência Pública para prestação de contas e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021. A audiência será ao vivo na página oficial da Prefeitura no de Iguaba Grande no Facebook, na quarta-feira (29), a partir das 10h. 

Segundo o Controlador Geral do município, Paulo Sérgio Bernardo, a audiência irá mostrar se o trabalho orçamentário e financeiro está de acordo com as diretrizes estipuladas na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

“A audiência pública é uma exigência constitucional onde, ao final de cada quadrimestre, o poder executivo apresenta o resultado orçamentário e financeiro, como é feita a arrecadação e como está sendo aplicada essa receita.” Explicou.

Entenda o que é a Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais 

A Audiência Pública é de acordo com os termos dispostos no art. 9º, parágrafo 4º, da Lei Federal Complementar nº 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela tem como objetivo a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano de 2021 para remessa ao Tribunal de Contas. 

Na prática, a audiência visa apresentar relatório de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo. Ou seja, trata da avaliação e apresentação dos resultados da receita, despesa e dívidas da administração.

Prefeitura quer prorrogar vencimentos de IPTU e outros impostos por 90 dias

Projeto de Lei Complementar já está tramitando na Câmara de Vereadores

Preocupada com os impactos sobre as atividades econômicas no município de Iguaba Grande causados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), a Prefeitura enviou para a Câmara um Projeto de Lei de medida excepcional que dispõe sobre a prorrogação de todos os vencimentos dos tributos municipais, entre eles o IPTU, pelo prazo de 90 dias. 

O Projeto já está sendo analisado pelos vereadores, e o prazo de prorrogação passa a valer após a aprovação, assim que for oficialmente sancionado. A medida, no entanto, não isentará o pagamento dos tributos, principalmente dos já vencidos. Neste caso, o texto prevê que os contribuintes em situação irregular terão as cobranças por meio de protesto e ajuizamento da dívida ativa temporariamente prorrogados também pelo prazo de 90 dias, a contar da publicação da Lei. De acordo com o texto que está sendo analisado na Câmara, ao final do prazo de prorrogação temporária os vencimentos de todos os tributos serão restabelecidos.

Quer começar 2020 economizando mas perdeu o prazo para pagar seu IPTU 2020 com desconto?

Sem problemas: para ajudar os contribuintes, a Prefeitura de Iguaba Grande resolveu ampliar até o próximo dia 15 de fevereiro o prazo para pagamento em cota única. Não perca essa chance e garanta logo seu desconto de 10%.

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Que tal ganhar desconto no seu IPTU 2020?

Pagando a cota única até 31/01, você economiza 15% do valor total. Não tem condição de pagar a cota única? Sem problemas! Parcele em até 10 vezes com a primeira cota vencendo no dia 10/02/2020, mas neste caso não tem desconto.

📌 Baixe o carnê agora mesmo através do Portal da Prefeitura (https://iguaba.rj.gov.br/). Basta clicar no ícone IPTU na página principal. Outra opção é solicitar o carnê através do email tribustos@iguaba.rj.gov.br (basta informar no corpo da mensagem o nome completo e número do CPF do titular).

👉 Caso não tenha acesso à internet, você também pode obter o carnê diretamente na sede da Prefeitura (Rodovia Amaral Peixoto, Cidade Nova).

Até a data do vencimento as guias poderão ser pagas no Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Santander e Casas Lotéricas.

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Carnês de IPTU não serão mais impressos em Iguaba Grande

Por determinação da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Fazenda, os carnês para pagamento do IPTU não serão mais impressos, tanto para as cotas únicas quanto para as parceladas. O carnê será disponibilizado direto na Secretária de Fazenda, solicitação por e-mail ou ainda através do site, acesse o link: https://bit.ly/2MZwvNY

A decisão foi tomada após estudos da SECFAZ, que constatou que a medida vai gerar uma economia de cerca de 100 mil reais aos cofres públicos.

O Secretário de Fazenda, Paulo Cesar explica um pouco no vídeo a baixo, da uma conferida e entenda como vai funcionar:

Programa Dívida Zero chega a sua última semana em Iguaba

Os contribuintes que estiverem com débitos de IPTU e demais Tributos Municipais ainda podem regularizar a situação junto à Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, com o benefício de redução de juros e multas. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda, lançou em meados de novembro o Programa Dívida Zero, que terminará na próxima sexta-feira (13).

Os contribuintes, inscritos ou não na dívida ativa, consolidado em 31/12/2018, podem aderir ao Programa.

De acordo com o projeto, só poderão aderir à anistia os contribuintes adimplentes no exercício de 2019 junto à Secretaria de Fazenda, além disso, os descontos serão atribuídos apenas para juros e multas.

O sistema de parcelamento de débitos visa recuperar créditos tributários, com vencimento até 31 de dezembro de 2018. O contribuinte ainda poderá parcelar a sua dívida. Os contribuintes terão até o dia 13 de dezembro para aderirem ao Programa.

Os tributos municipais são utilizados em melhorias para a cidade, como obras de infraestrutura, educação e saúde de qualidade.

Parcelamentos e descontos:

• quem optar pelo pagamento em parcela única terá abate de 100% nas multas e juros.
• no caso de parcelamento em três vezes, a redução das multas e juros será de 90%.

• Quatro (04) a doze (12) parcelas, desconto de 70%.

• E para quem parcelar entre treze (13) e dezoito (18) vezes, o abate nas multas e juros será de 45%.

A lei prevê que as parcelas não poderão ser inferiores a quarenta reais (40,00) para contribuintes Pessoa Física e, cem reais (100,00) para Pessoa Jurídica.

Para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, na RJ 106, Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h.

O prazo para adesão do Programa será até o dia 13 de dezembro de 2019.

#UmNovoJeitoDeGovernar

Você sabe onde a sua contribuição com tributos é aplicada?

Sabe aqueles dois micro-ônibus novinhos, com ar-condicionado, poltronas reclináveis, televisão e acessibilidade de cadeirantes, que estão sendo usados na Secretaria de Saúde para transportar pacientes a outras cidades para consultas médicas? Então, eles foram quitados com a arrecadação dos seus impostos.

E sabe aquelas obras em infraestrutura que a Secretaria de Obras está realizando em diversos pontos do município? Sabe aqueles redutores de velocidade para dar maior segurança a pedestres e motoristas, ou os guarda-corpos próximo a canais para evitar acidentes, a limpeza e desassoreamento dos canais e rios, as reformas em praças públicas? Todas elas estão sendo executadas com a sua contribuição.

A reforma do Polo Gastronômico e Cultural da Tamarineira, feita pela Secretaria de Turismo Esporte e Lazer, em parceria com a Secretaria de Educação e Cultura? Pois é, só foi possível com a contribuição dos moradores de Iguaba Grande.

Vamos ajudar o Município iguabense a crescer e entrar no século XXI?

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Fazenda lançou na última semana o Programa Dívida Zero. Os contribuintes, inscritos ou não na dívida ativa, consolidado em 31/12/2018, terão até o dia 15 de dezembro para aderirem ao programa.

#UmNovoJeitoDeGovernar

DÍVIDA ZERO: Programa de Recuperação Fiscal

A partir de agora, os contribuintes que estiverem com débitos de IPTU e demais Tributos Municipais poderão regularizar a situação junto à Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, com o benefício de redução de juros e multas. Isso porque, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda, está lançando o Programa Dívida Zero. Os contribuintes, inscritos ou não na dívida ativa, consolidado em 31/12/2018, terão até o dia 15 de dezembro para aderirem ao Programa.

Confira o recado do Secretário de Fazenda, Paulo Cesar Pereira