Prefeitura faz Audiência Pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2021 que acontece dia 29 de setembro

A Prefeitura de Iguaba Grande, através da Controladoria Geral e da secretaria de Fazenda, realizará a Audiência Pública para prestação de contas e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021. A audiência será ao vivo na página oficial da Prefeitura no de Iguaba Grande no Facebook, na quarta-feira (29), a partir das 10h. 

Segundo o Controlador Geral do município, Paulo Sérgio Bernardo, a audiência irá mostrar se o trabalho orçamentário e financeiro está de acordo com as diretrizes estipuladas na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

“A audiência pública é uma exigência constitucional onde, ao final de cada quadrimestre, o poder executivo apresenta o resultado orçamentário e financeiro, como é feita a arrecadação e como está sendo aplicada essa receita.” Explicou.

Entenda o que é a Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais 

A Audiência Pública é de acordo com os termos dispostos no art. 9º, parágrafo 4º, da Lei Federal Complementar nº 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela tem como objetivo a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano de 2021 para remessa ao Tribunal de Contas. 

Na prática, a audiência visa apresentar relatório de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo. Ou seja, trata da avaliação e apresentação dos resultados da receita, despesa e dívidas da administração.

Prefeito Balliester firma parceria com o Procon e entrega espaço onde o órgão atuará em Iguaba Grande

Hoje (28), o Governo Interino inaugurou o espaço onde será a sede do Procon em Iguaba Grande. A entrega foi feita com a presença do Procurador Geral do município Peter Samerson, os advogados Dr. Felipe Manhães e Dr. Érico Gonçalves e o Presidente da Câmara Municipal, Adriano Mairink.

O Prefeito Balliester Werneck recebeu ontem (27) o Diretor de ação Regional do Procon do Rio de Janeiro, Christiano Paes, juntamente com o Procurador Geral do Município Peter Samerson, para tratar de questões burocráticas da vinda do Procon para Iguaba Grande.

O objetivo do Governo Interino é estreitar o contato com o órgão para solicitar suporte, na realização da abertura, na capacitação dos funcionários, e na assinatura do termo de convênio. Além disso, o diretor orientou toda a documentação necessária para conclusão do termo de cooperação.

O Governo Interino deixou o espaço pronto e iniciará, a princípio, com orientação jurídica e na próxima semana será instalado o sistema SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) que tem previsão de iniciar o funcionamento para daqui a, aproximadamente, dez dias, após a assinatura do termo de procuração com o Procon Estadual.