Dia: 24 de abril de 2020

Prefeito de Iguaba Grande assina decreto tornando obrigatório o uso de máscara

Empresas autorizadas a funcionar também terão que fornecer máscaras aos funcionários

A partir desta segunda-feira (27) será obrigatório o uso de máscara no município de Iguaba Grande. A medida foi determinada através do novo Decreto Municipal (Nº 1.899/2020) assinado agora à noite (24) pelo prefeito Vantoil Martins. O documento prorroga até o dia 10 de maio as medidas de isolamento social bem como a suspensão das aulas.

Pelo novo Decreto, de hoje até domingo (26) o uso de máscara é apenas uma recomendação para pessoas que precisem sair às ruas. Mas a partir de segunda-feira será uma obrigação com punições previstas em Lei. O comércio que tiver autorização para funcionar terá que equipar de máscara todos os seus funcionários, e só poderá permitir a entrada de clientes que também estejam de máscara. A medida vale também para bancos e casas lotéricas. No caso de descumprimento, o Decreto prevê cassação do alvará e multa, entre outras medidas.

Para reforçar a obrigatoriedade do uso de máscara, a Prefeitura de Iguaba Grande enviou para a Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei que “cria o cargo de costureira em necessidade temporária de excepcional interesse público”, para que profissionais sejam contratadas para confeccionar máscaras que serão distribuídas à população. O PL entrou em votação na sessão desta quarta-feira (22) e foi aprovado em sessão extraordinária. A estimativa do prefeito Vantoil Martins é de que sejam produzidas 20 mil máscaras o quanto antes.

Junto ao Decreto, a Prefeitura também publicou uma cartilha sobre a confecção, utilização e higienização correta da máscara. Antes da colocação da máscara, o usuário deve observar os seguintes cuidados: assegurar-se de que máscara está limpa e sem rupturas; fazer a adequada higienização das mãos; evitar contato com parte frontal da máscara e, havendo o contato após o uso, executar imediatamente a higiene das mãos; cobrir totalmente a boca e nariz, sem deixar espaços nas laterais e manter conforto e o espaço para a respiração.

Para o uso da máscara devem ser observados os seguintes cuidados: utilizar a mesma máscara por, no máximo, de três horas; trocá-la após o tempo máximo de utilização ou sempre que ela ficar úmida, com sujeira aparente, danificada ou se houver dificuldade de respirar; higienizar as mãos ao chegar em casa e após retirá-la, reservando-a para a lavagem logo que possível; repetir os procedimentos de higienização das mãos sempre que retirar e recolocar a máscara; não compartilhar a máscara, ainda que ela esteja lavada.

Para a limpeza das máscaras de uso não profissional deverão ser observados os seguintes procedimentos: as de tecido podem ser lavadas e reutilizadas regularmente, entretanto, recomenda-se evitar mais que trinta lavagens; lavar separadamente; lavar previamente com água corrente e sabão neutro e, após, deixar de molho em solução de água sanitária ou outro desinfetante, na proporção de duas colheres de sopa para cada litro de água, de vinte a trinta minutos; enxaguar bem em água corrente, para remover resíduos de desinfetante; evitar torcer com força e deixe-a secar; passar com ferro quente; guardar em recipiente fechado.

24/04/20 – COMUNICADO CORONAVÍRUS | IGUABA TEM CINCO NOVOS CASOS SUSPEITOS

A Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande informa que recebeu a notificação de mais cinco novos CASOS SUSPEITOS do novo coronavírus (COVID-19) em moradores da cidade:

  • homem de 44 anos com comorbidade
  • homem de 40 anos com comorbidade
  • mulher de 37 anos (profissional da saúde) com comorbidade
  • mulher de 23 anos (profissional da saúde)
  • homem de 32 anos (profissional da saúde)
    Seguindo protocolo determinado pelo Ministério da Saúde, todos tiveram o material coletado para análise e enviado para o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN-RJ). Com esta notificação, Iguaba Grande possui hoje:
  • 13 casos suspeitos aguardando resultado de exame
  • 11 casos confirmados (incluindo 3 mortes)
  • 04 casos recuperados
  • 11 casos descartados

Supermercado é notificado no primeiro dia de fiscalização do Procon de Iguaba

Ação aconteceu 10 dias após a abertura do órgão e foi motivada por denúncias

Dez dias após ser inaugurado, o Procon de Iguaba Grande já fez sua primeira ação de fiscalização. Em visita aos os supermercados da cidade na manhã desta sexta-feira (24) foram verificadas denúncias de preços abusivos e avaliadas outras obrigatoriedades do Código de Defesa do Consumidor, como a existência do Livro de Reclamação, que deve estar na recepção em local visível para utilização dos clientes. Embora a intenção fosse apenas fazer uma ação de orientação, um dos mercados visitados chegou a ser notificado e terá 10 dias corridos para corrigir os problemas detectados.

A ação foi realizada pelo coordenador do Procon, Angelo Pessanha, com apoio do Procurador Geral, Peter Samerson, e da auxiliar Jussara Teixeira. No primeiro supermercado a equipe verificou denúncia de preços abusivos em alguns produtos. “A porcentagem de lucro ideal para cada empresa depende de uma série de fatores, entre eles o tipo de atuação. Em supermercados, por exemplo, o aceitável é até 30%. Mais do que isso pode ser considerado preço abusivo. Por isso verificamos a nota fiscal não apenas dos produtos que foram denunciados, mas também de outros que integram a cesta básica, bem como itens de limpeza e higiene. Encontramos um produto fora dessa margem, conversamos com o gerente da loja e ele se comprometeu a conversar com o gerente da rede para resolver o problema. Daqui a 10 dias vamos retornar, e se o problema continuar, faremos o auto de infração”, explicou Angelo.

No segundo mercado a ideia era também fazer uma ação de fiscalização com orientação, no entanto as irregularidades encontradas foram tantas que o estabelecimento acabou sendo oficialmente notificado. “Além de confirmar as denúncias de preço abusivo em itens como ovos (caixa com 30 unidades), muçarela (quilo), álcool, alho e sabão em pó, por exemplo, também verificamos que não existia um quantitativo satisfatório de terminais de consulta dentro do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, não havia identificação clara e visível dos caixas rápidos e caixas prioritários, a disposição dos preços no açougue era confusa e estava em local distante, e não havia o Livro de Reclamação disponível na recepção para os clientes. Por este motivo, tivemos que fazer a notificação oficial, e retornaremos em 10 dias para verificar se os problemas foram resolvidos. Caso contrário o mercado será autuado e multado”, contou o coordenador do Procon, lembrando que no terceiro mercado apenas uma irregularidade foi encontrada (poucos terminais de consultas de preço), e por isso, a exemplo do primeiro estabelecimento, houve apenas orientação para correção do problema no prazo de 10 dias.

O Procon de Iguaba Grande foi oficialmente aberto no último dia 14 de abril. O órgão é subordinado à Procuradoria Geral, a funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, na Rua Domingas Inácio Nogueira, nº 2, bairro São Miguel (próximo ao Fórum), com atendimento preferencialmente pelo email procon@iguaba.rj.gov.br ou pelo Whatsapp (22) 98834-0169 em virtude das recomendações contra aglomerações em prevenção ao coronavírus.